Medida provisória estava em vigor desde 1º de maio; aprovação no Congresso era necessária para garantir o valor permanentemente
O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida também estabelece uma nova política de valorização anual, além de isentar do Imposto de Renda pessoas físicas que ganham até R$ 2.640. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Por se tratar de uma medida provisória, a regra está em vigor desde que foi editada pelo governo, em 1º de maio. No entanto, precisava passar pelo Congresso até sexta-feira (25) para se tornar permanente.
Pelo texto, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. As correções serão feitas por decreto do governo federal. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Fonte: R7.
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