Foi realizada na manhã da última quarta-feira (29) no auditório da ACISB – Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara mais uma reunião tendo como tema central de discussão o projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Pinguim (PDT) que proíbe a distribuição de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais do município a partir de 2013.
O encontro contou com a presença do presidente da entidade, João Batista de Paula Rodrigues; do ambientalista Paulo Bachin (presidente da APASB), do engenheiro ambiental Cléber Canteiro, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; do biólogo Thiago Pietrobon, diretor da consultoria Solam – Soluções Ambientais, além de comerciantes e representantes de entidades e clubes de serviço, como Ciesp e Rotary Progresso.
Detalhes do projeto foram discutidos individualmente e os presentes concordaram em antecipar o fim da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da cidade a partir do dia 2 de janeiro de 2012, em vez de 2013, como previa inicialmente o projeto protocolado na Câmara Municipal em abril deste ano.
Para beneficiar os pequenos estabelecimentos, o projeto prevê, ainda, que os comerciantes que fizerem as aquisições das sacolas plásticas antes da promulgação da lei poderão distribuí-las pelo período de um ano.
Também foi amplamente discutida entre os presentes a questão relativa às penalidades aos infratores. Ficou decidido que o comerciante que mantiver a distribuição de sacolas plásticas deverá ser obrigado a prestar serviços ambientais. Em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa de R$ 5 mil, cujo valor será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Para João Batista Rodrigues, essa nova reunião foi também bastante positiva. “Ficamos muito satisfeitos, enquanto entidade de classe, por debater esse importante assunto. Vamos continuar colaborando, principalmente na ampla divulgação, após a aprovação do projeto”, finalizou.