A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), enquanto legítima representante das micro e pequenas empresas (MPEs), vem ressaltar os pontos positivos incorporados na Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, entre os quais destacamos a manutenção do Simples Nacional. Uma grande conquista da classe empreendedora.
As primeiras versões do texto, previam um regime único. As Associações Comerciais fizeram valer a sua representatividade e a sua força e conseguiram incluir no texto do substitutivo o tratamento constitucional favorecido do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Uma vitória para o segmento que mais gera emprego no País.
Para as optantes do regime simplificado de tributação, a Reforma não acarretará em mudanças. Isto significa que cerca de 95% das empresas brasileiras seguirão pagando seus impostos por meio do Simples. Aliás, a Reforma possibilitará que a pequena empresa passe a obter ou repassar crédito da substituição tributária.
A substituição dificulta a empresa pequena de vender para uma grande, devido ao custo adicional de alíquota. Com a Reforma, a pequena empresa passa a ter crédito.
Por meio do diálogo, de posicionamentos claros e firmes e se fazendo presente nas discussões, a Rede de Associações Comerciais assegurou alíquota zero para a Cesta Básica, além da previsão de que não haverá aumento de impostos.
A Facesp parabeniza o empenho, a dedicação e o esforço do deputado federal Marco Bertaiolli, que preside interinamente a nossa Federação. Bertaiolli é o porta-voz das MPEs foi incansável na defesa do Simples.
Ressaltamos, ainda, o hercúleo trabalho desenvolvido pelo deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, dos demais parlamentares que participaram deste grupo. Sempre dispostos a ouvir, entender e atuar na implementação das demandas da nossa rede associativista.
Cumprimentamos, também, o relator do projeto, Aguinaldo Ribeiro, e todos os deputados que votaram a favor do projeto.
A Facesp ressalta a importante intervenção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no aprimoramento do projeto. Um líder que, pensando no desenvolvimento do País, quebrou um paradigma e fez com que o estado de São Paulo apoiasse a Reforma Tributária, tão essencial para o crescimento do Brasil.
Com a garantia de que o Simples será preservado, a Facesp e as Associações Comerciais passam a perseguir a atualização do teto de faturamento e de outras melhorias no sistema tributário.
O texto segue para o Senado Federal e a Facesp continuará à disposição para contribuir com os debates em torno de um país cada vez mais empreendedor, alicerçado em reformas que não são de um governo, mas, sim, em reformas que são a favor do Brasil.
Fonte: FACESP
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