Estabelecimentos precisam, no entanto, de autorização prévia do sindicato; demais segmentos estabelecidos em ruas em avenidas não estão autorizados; setores que já possuem aval para funcionar em feriados seguem as regras de costume
O comércio de rua de Santa Bárbara d’Oeste estará fechado no próximo feriado, 12 de outubro, Dia das Crianças. A ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) informa, porém, que os estabelecimentos do segmento infantil podem trabalhar na data com a presença de funcionários, desde que as empresas realizem a adesão ao regime especial junto ao Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste).
A autorização é válida especificamente para estabelecimentos que comercializam brinquedos e/ou roupas infantis, observadas as condições estabelecidas no aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho. No caso de empresas que comercializam outros produtos além de brinquedos, a autorização fica restrita aos empregados envolvidos na venda de brinquedos ou indispensáveis ao funcionamento desse setor, como operadores de caixa.
REGRAS
As empresas interessadas devem solicitar o Certificado de Adesão pelo site www.sincomercio.org/sindmais. Entre as condições previstas para trabalho, além do Certificado de Estão, as empresas precisam cumprir algumas normas, como pagamento de horas-extras e/ou concessão de folga compensatória, indenização para alimentação, pagamento de vale-transporte entre outras.
OUTROS SETORES
A autorização é destinada exclusivamente às lojas de rua e avenidas abrangidas pelo acordo. Outros segmentos do varejo que já possuem autorização para funcionar em feriados seguem suas respectivas regras e não são abrangidos por este aditamento específico.
Em caso de dúvidas ou para mais informações o empresário pode entrar em contato com o Sincomercio pelo telefone (19) 3462-1737.