A Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), se reuniu com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e entregou o manifesto que alerta para o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas e as graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (23/9), na sede do BNDES, em São Paulo, e contou com a participação de representantes de associações da indústria, do comércio e do varejo.
O sistema associativista pediu apoio de Alckmin para as demandas com foco na necessidade de regulamentação da publicidade e de patrocínios, bem como o fim imediato do uso de cartões de crédito para pagamentos.
Empresários e representantes setoriais defenderam que as apostas online deveriam ser submetidas a regras e a tributações similares às aplicadas às indústrias de tabaco e bebidas alcoólicas, devido aos potenciais danos que causam à sociedade. Outro ponto debatido foi o pedido de antecipação do veto ao uso de cartões de crédito como forma de pagamento para as apostas.
MOBILIZAÇÃO INTERMINISTERIAL
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, se comprometeu a levar os pleitos apresentados para outros ministérios, como o da Comunicação, da Fazenda, da Justiça e da Saúde, ainda nesta semana.
No dia seguinte ao encontro, na terça-feira (24/9), Alckmin se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e representantes da Fazenda e da Justiça para, justamente, tratar sobre a regulamentação dos jogos online e das apostas esportivas.
Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento das apostas. No entanto, Alckmin ouviu da Fazenda que essa medida é de difícil operacionalização.
Por outro lado, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, disse que um pacote de medidas está sendo preparado para tornar mais rígidas algumas regras, que deverão ser apresentadas antes do fim do ano.
Alckmin está no exercício da Presidência por conta da viagem do presidente Lula a Nova York, para a reunião da ONU.
MANIFESTO
O encontro com o presidente em exercício foi motivado após a divulgação de um manifesto durante a 9ª edição do Latam Retail Show, em São Paulo. Mais de 20 entidades do setor de comércio, indústria, consumo e varejo, assinaram o documento.
No texto, as Associações Comerciais e demais instituições destacam o aumento exponencial do número de apostadores, principalmente entre as classes mais baixas, e alertam para o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, especialmente entre os jovens.
Segundo o manifesto, o endividamento decorrente das apostas tem impactado significativamente na saúde mental dos envolvidos e de suas famílias, exigindo ações imediatas das autoridades para conter a expansão do problema.
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(fonte: Facesp)