Tendo em vista a adequação de empresas do município à lei nº 10.097/2.000, que regulamenta a contratação de aprendizes, a Secretaria de Desenvolvimento promove no próximo dia 20 (quarta-feira), às 7h30 no salão nobre da Secretaria de Educação (Rua Graça Martins, 680 – Centro) o workshop "Esclarecimentos ao cumprimento da Lei da Aprendizagem", ministrado por Rodrigo Veloso, especialista em educação profissional.
A palestra, voltada às empresas da indústria, comércio e serviços que não se enquadram no sistema de tributação Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), é esclarecer as obrigações que as empresas têm frente à nova legislação, que determina a contratação de 5 a 15% de trabalhadores na categoria de Aprendizes.
De acordo com a lei nº 10.097/2.000 e o decreto 5.598/2.005, aprendiz é o maior de 14 anos e menor de 24 anos que executa funções dentro de empresas, repartições públicas ou entidades sem fins lucrativos pelo prazo máximo de dois anos. Nesse período, os empregadores se comprometem a assegurar ensino técnico-profissional compatível com as atividades realizadas em empresas.
Rogério Bosco, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Bárbara, destaca a importância do workshop para as empresas do município. "Infelizmente, a cultura do brasileiro é de esperar até a última hora, e só depois correr atrás do prejuízo. No caso desta Lei, estamos falando de mão-de-obra e, a capacitação de profissionais não ocorre do dia pra noite. O empresário precisa planejar a médio e longo prazo", comentou.
"Esperamos que, com esta iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os empresários da indústria, comércio e serviços compareçam ao evento e, assim, tenham condições de conhecer de perto todas as alternativas disponíveis em Santa Bárbara para atender a lei e evitar penalizações do fisco", concluiu.
Para se inscrever no evento, os interessados devem enviar um e-mail para [email protected]. O workshop "Esclarecimentos ao cumprimento da Lei da Aprendizagem" é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico promovida em parceria com a ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d' Oeste), Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Guarda Mirim de Santa Bárbara d' Oeste, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Fonte: AI PMSBO