A Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d´Oeste, através de seu presidente Roberto Bonamin, esteve presente na solenidade de inauguração do Projeto OAB Concilia e Reinauguração da Casa da Advocacia na 126ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Santa Bárbara d´Oeste nesta quinta-feira, (02). O evento foi na Casa do Advogado, localizada à Avenida Monte Castelo.
O Projeto OAB Concilia consiste na realização de reunião prévia no prédio da “Casa do Advogado”, entre os interessados e seus advogados, a fim de buscarem a conciliação dos interessados para questões cíveis, família e da infância/juventude, que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, possibilitando o ajuizamento da ação judicial para homologação, de acordo extrajudicial. O presidente da OAB Santa Bárbara, Frank Cones, destacou que é mais uma ferramenta em prol da busca de agilidade a justiça e pronto atendimento ao cidadão em relação a OAB.
Segundo o vice-presidente da OAB Santa Bárbara e coordenador do projeto no município, trata-se de uma ideia original de um juiz de Direito de Pindamonhangaba, que foi aprimorada pela OAB, que previu uma forma de agilizar os processos perante a justiça. “Esse projeto foi melhorado pela OAB, sendo verificado pela Corregedoria Geral de Justiça. Com isso, foi feita uma carta de trabalho conjunta com o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde este, por sua vez, chancela o OAB Concilia para dar validade e a agilidade que ele merece”, comentou.
O interessado pode procurar a OAB, podendo se apresentar com seu advogado particular constituído ou procurar um advogado do Estado, caso se enquadre nessa condição do convênio que a OAB tem com a Defensoria, verificando que tem possibilidade jurídica do pedido e que se enquadra no projeto, esse advogado entra em contato com a parte contrária, agendando um horário para as partes tratar do assunto. Dessa forma, uma vez, chegando a consenso é lavrado o termo, junta toda a documentação necessária e exigida, essa petição vai com a chancela da OAB Concilia, o juiz recebe e verificando tudo certo, recebe e já faz a homologação. “As partes antes de apresentar ao judiciário o litígio, já levam a solução desse litígio pronto, onde observado todas as questões legais, já ganha a sua homologação. Não só os advogados tem uma ferramenta enorme para solução de seus processos, como a própria população que se beneficia com tudo isso, as partes conciliam a resolução de seus problemas, com solução rápida e eficiente garantida pelo próprio tribunal”, destacou.
Em Santa Bárbara, o projeto já funciona desde o final de 2016, quando conseguiu implantar e ter aprovação desse trabalho em conjunto com Tribunal de Justiça. Para o vice-presidente, até agora, o projeto tem sido muito positivo, em números e na forma que tem sido trabalhado. “A população acaba de ganhar mais essa ferramenta para desafogar os processos que tramitam no judiciário”, finalizou.