Mobilização das Associações Comerciais leva mais de 300 pessoas à Assembleia Legislativa para pedirem a aprovação do projeto de lei. O presidente da Casa, Cauê Macris, admite que PL pode ser aprovado em breve.

A ACISB – Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d´Oeste – esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através de seu presidente Roberto Bonamin apoiando a manifestação em busca dos votos dos deputados para a aprovação do Projeto de Lei 874/16 de autoria do governador do Estado – Geraldo Alckmin – que altera a Lei 15.659/2015 e extingue a cobrança do AR (Aviso de Recebimento). Representantes das entidades, com o apoio da FACESP, pedem a aprovação do PL 874/16. Caravanas de várias cidades do estado estiveram em São Saulo para cobrar apoio dos deputados.

‘Deputado, diga sim ao PL 874’, era a frase estampada nas camisetas reforçava o coro em uníssono durante as audiências realizadas nas Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta terça-feira (30). Representantes das Associações Comerciais que compõem a RA-7, incluindo a ACISB, e de várias cidades do Estado, com o apoio da FACESP, fizeram uma mobilização.

Nas faixas espalhadas pelos auditórios, eles expunham os problemas gerados pela Lei do AR que obriga o envio de carta com aviso de recebimento para notificar devedores, o que inviabiliza o crédito e prejudica o consumidor, já que impossibilita a negativação do devedor, além de o mercado estar vendendo a crédito no escuro, gerando inadimplência e superendividamento. A Lei do AR – de inclusão de nomes de devedores nos cadastros de inadimplentes – é obrigatória somente no Estado de São Paulo.

Em vigor desde 2015, a lei não passou de mais uma manobra burocrática que emperra o trabalho das entidades quanto às normas de cadastros de proteção ao crédito. A proposta que aguarda votação em plenário estava parada. Por isso, representantes das Associações decidiram se mobilizar e pedir pessoalmente o apoio dos deputados para que pautem e votem favorável ao PL 874.

O deputado e presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB) ficou grato em ver a mobilização das Associações Comerciais e afirmou que existe uma chance da PL 874 ser aprovada em breve. “Hoje a gente vê uma coisa que faz muito tempo que não víamos, que é a assembleia tomada pela população. E semana que vem vai ser uma data especial. Uma data especial porque nós colocaremos o projeto na pauta do colégio de líderes. Eu tenho a segurança que com a atuação brilhante do nosso líder do governo frente à defesa do projeto será possível sim esse projeto ser aprovado o mais breve”, finalizou.

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