Senador reforçou a importância de se aproveitar o debate em torno da regulamentação para minimizar os impactos negativos do projeto
O Senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a isonomia tributária e reiterou a posição contrária ao aumento de impostos. “Sou a favor do setor privado, contra o aumento de tributos, e defendo um sistema tributário justo e igualitário”, ressaltou. A fala ocorreu durante reunião Facipa (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), realizada na sede da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), em Brasília, nesta última terça-feira (22), .
O parlamentar destacou que, durante a tramitação do projeto de lei da Reforma Tributária, apresentou emendas coletivas para evitar o aumento de tributos. No entanto, segundo ele, “as propostas mais relevantes não foram aceitas”. Apesar disso, o senador ressaltou a importância de agora focar na regulamentação para “reduzir os danos”.
Moro também apoiou o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que o projeto fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Dada a dimensão do texto, seria importante uma análise minuciosa”, comentou.
O posicionamento de Moro se soma ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também se uniu ao movimento da Rede de Associações Comerciais em defesa do Simples na Reforma Tributária.
EM DEFESA DOS PEQUENOS
A Rede de Associações Comerciais tem desempenhado papel ativo nos debates sobre a Reforma Tributária, apresentando ao Congresso Nacional propostas de alteração do texto, com foco em áreas sensíveis como a cesta básica.
Um dos principais pontos de atenção é o impacto no Simples Nacional. A versão do projeto aprovado na Câmara coloca em risco a competitividade das empresas optantes pelo regime.
“O Simples Nacional não é uma renúncia fiscal, mas uma legislação criada para estimular o empreendedorismo. Este regime diferenciado é essencial para garantir a competitividade das micro e pequenas empresas, e seus efeitos negativos devem ser revistos para evitar prejuízos ao crescimento econômico do País”, afirmou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), que participou do encontro ao lado de Fernando Maurício de Moraes, presidente da Faciap.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A CCJ do Senado realizará 11 audiências públicas para discutir o regulamento da Reforma Tributária. O cronograma, apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga, prevê debates de 29 de outubro a 14 de novembro, com a participação de representantes do Governo Federal, Estados, municípios, setor privado e especialistas.
A primeira audiência contará com a presença de Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. O debate inicial abordará aspectos gerais da reforma, com destaque para alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao crédito, pagamento parcelado e a incidência dos novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
As audiências seguintes discutirão temas como: impactos no setor produtivo e social, regimes diferenciados, efeitos na saúde e nos planos de saúde, regimes específicos para serviços financeiros, infraestrutura, energia, setor imobiliário, Simples, Zona Franca de Manaus, entre outros.
O relator Eduardo Braga garantiu que não haverá retrocessos nas políticas de desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, nem na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.
(fonte: Facesp)