REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
Natal da Família
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL SANTA BARBARA D OESTE
Endereço: SIDNEY SCHWARTZ Número: 177 Bairro: JARDIM DONA REGINA Município: SANTA BARBARA
D’OESTE UF: SP CEP:13455-731 – CNPJ/MF nº: 47.719.141/0002-03
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: SC SP
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 09/11/2020 a 09/01/2021
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 09/11/2020 a 08/01/2021
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O período da promoção, ou seja, de 09/11/2020 a 09/01/2021, nas compras nos estabelecimentos participantes
com a empresa promotora, o consumidor, mediante a apresentação de cupom fiscal, a cada compra terá direito a 1
(um) cupom da promoção, independentemente do valor comprado para concorrer a 18 (dezoito) prêmios, no valor
total de R$ 25,400,00 (Vinte e quatro mil e quatrocentos reais), sem nenhum ônus ao contemplado, objetos da
presente premiação e assim distribuídos: Para o “Natal” serão sorteados: 10 (dez) prêmios em mercadorias do
estoque das empresas participantes no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta Reais), somando R$
2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), 01 (uma) moto CG 160 Start, somando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais). 01 (uma) viagem para Natal (Hotel Areia de Ouro com café da manhã. De Viracopos/Campinas a Natal –
Aeroporto Internacional de Natal, ida e volta. no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) casal e 01 (uma)
viagem para Porto Seguro, com hospedagem no Sarana Praia Hotel, 7 dias com café da manhã,
Viracopos/Campinas/Port Seguro e Porto Seguro/Viracopos/Campinas com traslado voo direto, no valor de R$
3.300,00 (tres mil e trezentos reais) casal.
Os cupons sorteados que estiverem com a resposta correta e devidamente preenchidos com a sua qualificação,
terão direito aos prêmios descritos no artigo 6º e cronograma constante no artigo 8º.
Deverá o consumidor depositar os cupons nas urnas até as 10h00 horas (Dez horas) do dia 08/01/2021.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Os cupons devem ser corretamente preenchidos e de forma legível, com todos os dados pessoais, tais como: nome
completo, data de nascimento, RG, endereço completo, telefone, assim como a resposta da seguinte pergunta:
QUAL ENTIDADE ESTÁ PROMOVENDO A CAMPANHA NATAL DA FAMÍLIA? Acisb
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 09/01/2021 12:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/11/2020 09:00 a 08/01/2021 17:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Santa Barbara NÚMERO: 485 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Santa Bárbara d’Oeste UF: SP CEP: 13450-015
LOCAL DA APURAÇÃO: Praça Central ou sede
PRÊMIOS
1 Moto CG 160 Start Honda 2020/2021 10.800,00 10.800,00 1
10 Vale Compras 250,00 2.500,00 2
5 Bicicletas aro 26 900,00 4.500,00 3
1 Viagem para Natal 4.300,00 4.300,00 4
1 Viagem para Porto Seguro 3.300,00 3.300,00 5
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$ 25.400,00
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
No dia da apuração, que é de livre acesso aos interessados, todos os cupons serão colocados em um único recipiente, onde serão retirados, aleatória e manualmente, um cupom, cujo titular – caso o cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio constante na relação de prêmios (item 15), conforme sequência numérica, nas datas dos sorteios (cronograma constante no item 18.1). Os cupons sorteados serão mantidos em um recipiente lacrado nas dependências da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d´Oeste.
SORTEIO – NATAL: No dia 09/01/2021, as 12 hs, na Praça Central da cidade, sito a Rua Dona Margarida – Centro, na cidade de Santa Bárbara d´Oeste/SP todos os cupons serão colocados em um único recipiente e na presença de convidados, imprensa e representantes da ACISB (item 28) serão retirados, aleatória e manualmente, por uma pessoa do público presente, tantos quantos cupons se fizerem necessários e que estejam devidamente preenchidos. Serão sorteados na sequência: 1º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 2º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 3º prêmio: 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 4º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 5º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 6º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 7º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 8º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 9º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 10º prêmio: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha do contemplado; 11º prêmio: 01 (uma) moto CG 160 Start, somando R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); 12º prêmio: 01 (uma) viagem para Natal (Hotel Areia de Ouro com café da manhã. De Viracopos/Campinas a Natal – Aeroporto Internacional de Natal, ida e volta. no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) casal; 13º prêmio: 01 (uma) viagem para Porto Seguro, com hospedagem no Sarana Praia Hotel, 7 dias com café da manhã, Viracopos/Campinas/Port Seguro e Porto Seguro/Viracopos/Campinas com traslado voo direto, no valor de R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais) casal; 14º prêmio: 01 (uma) bicicleta aro 26 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 15º prêmio: 01 (uma) bicicleta aro 26 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 16º prêmio: 01 (uma) bicicleta aro 26 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); 17º prêmio: 01 (uma) bicicleta aro 26 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) e 18º prêmio: 01 (uma) bicicleta aro 26 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiverem ilegíveis, ou ainda, estiver com a resposta incorreta, será considerado NULO, sendo apurado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador. Cada comerciante participante deverá carimbar o nome fantasia da loja no verso de cada cupom e o nome completo do vendedor. Caso não esteja o mesmo será CANCELADO.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação dos resultados dos sorteios será feita através de cartaz afixado na sede da empresa promotora, site da empresa e mídia institucional: jornais, rádios e TV local. Os ganhadores serão notificados por telefone e/ou por correspondência com aviso de recebimento.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Na ACISB sito a Rua Sidney Schwartz nº 117 – Jardim Dona Regina, na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste – SP, CEP: 13455-731 ou no domicílio do contemplado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, incluindo locomoção, hospedagem e
alimentação, caso a entrega do prêmio seja feita na sede da promotora e o contemplado resida em outro município. As despesas com IPVA, Licenciamento Anual, Seguro Obrigatório, emplacamento e demais taxas até a transferência da moto ao seu contemplado será arcados pela empresa promotora;
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os prêmios em mercadorias do estoque das empresas participantes, de livre escolha dos contemplados, poderão ser usufruídos em até 180 dias após sua entrega.
O art. 6º do Decreto nº 70.951, estabelece que: “Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante valebrinde, não reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do
resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de dez (10) dias. A premiação
em viagem quando houver, será programada em até 180 dias, a contar das datas dos sorteios, não podendo ser usufruídas nos meses de alta temporada e feriados.
Canais e formas específicas de divulgação institucional da promoção comercial pela mídia: Jornais; Rádios; Lista de ganhadores (cartaz) afixada no local dos sorteios; Site da promotora.
O regulamento completo da promoção será fixado na sede da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d´Oeste, sito a Rua Duque de Caxias, 490 – Centro, e na subsede da ACISB sito a Rua Sidney Schwartz nº 117 – Jardim Dona Regina, na cidade de Santa Bárbara d´Oeste/SP;
O número do Certificado de Autorização constará, obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção, bem como no cupom e no Regulamento da Campanha;
A empresa promotora comprovará, junto à – SECAP/ME, a propriedade dos prêmios em até 8 (oito) dias antes da (s) data (s) da apuração (ões);
Todas as empresas aderentes cumprem o requisito previsto no § 1º do art. 1º da Lei 5.768/71, ou seja, são pessoas jurídicas que exercem atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis.
Todo o processo de lançamento, tramitação, interpretação do Regulamento, atribuição, sorteio e execução dos prêmios será responsabilidade da Comissão de Acompanhamento, composta por 4 (quatro) elementos, sendo respectivamente: o Sr. João Batista de Paula Rodrigues (Presidente); Sr. Antonio Roberto Bonamin (diretor); Sr. Ricardo Fernandes Betin (diretor) e Sr. Ronaldo dos Reis (Assessor de Imprensa).
A Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d´Oeste é responsável por monitorar o recolhimento das urnas de forma a reunir todos os cupons para cada apuração.
Baixe aqui o regulamento da campanha em PDF
Baixe o CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME N. ° 06.010198/2020
PROCESSO N.° 17377.003031/2020-07 da SECAP/ME – Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
