Foi protocolado, hoje (11), na Câmara Municipal, Projeto de Lei 34/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (Acisb). Esse convênio tem por objetivo, em caráter excepcional e temporário, a cooperação mútua no sentido de operacionalização do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. De acordo com a propositura, o prazo máximo para a celebração desse convênio será de 90 dias, a partir da publicação da lei, podendo ser prorrogado por igual período.
Ainda de acordo com a proposta, a implantação e operacionalização da Zona Azul serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, enquanto a Acisb ficará responsável pela distribuição e comercialização dos talonários de cartões numerados entre os comerciantes inseridos no quadrilátero. O projeto prevê, também, o valor da tarifa e a operacionalização do serviço, de R$ 1 por veículo para uma hora, e de R$ 2 para duas horas. Os estacionamentos em desacordo com a presente lei sujeitarão o usuário infrator às penalidades previstas na legislação de trânsito.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Denis Andia afirma que a instituição da Zona Azul visa a promover a melhoria da circulação de veículos nas principais vias utilizadas pela população, equacionando o problema do estacionamento nelas. O chefe do Executivo ressalta, também, que a área central da cidade é de grande movimentação de veículos, com consequente necessidade de estacionamento e tal medida vai solucionar a falta de vagas, como medida de controle emergencial. O prefeito destaca, ainda, que se encontra em trâmite o processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviço de controle de estacionamento por meio de parquímetros, o que deve perdurar por pelo menos 90 dias.
Fonte: AI Câmara Municipal